De acordo com o Centro de Imprensa da Presidência (CIPRA), “o Banco Árabe de Desenvolvimento Económico em África (BADEA) vai financiar o Plano de Desenvolvimento Nacional 2027 e a visão do país para 2050”. Financiar a visão é, reconheça-se, uma inovação digna de registo. Bem nos parecia que a visão do MPLA está a precisar de uma radical intervenção… política.
Este apoio faz parte de um pacote global de 500 mil milhões de dólares destinados a beneficiar diversos países africanos, incluindo Angola, e terá uma duração de cinco anos.
O anúncio foi feito pelo Presidente do BADEA, Sisi Oulf Tah, em declarações à imprensa, após uma audiência com o Presidente da República, general João Lourenço, esta quarta-feira, 18 de Setembro, no Palácio Presidencial, em Luanda. Para que os árabes não tivessem dúvidas sobre o elevado índice democrático de Angola, João Lourenço fez-se acompanhar pelo Presidente do MPLA, pelo Titular do Poder Executivo e pelo Comandante-em-Chefe das Forças Armadas.
Sisi Oulf Tah revelou que o montante disponibilizado foi definido durante a Conferência Económica Árabe-Africana, em Novembro de 2023.
Sisi Oulf Tah reuniu-se com o Chefe de Estado angolano para discutir as prioridades financeiras de Angola e alinhar o apoio do BADEA com as necessidades do país. O banco, que é propriedade de 18 países árabes e apoia 44 países africanos, colaborará com o Governo angolano (do MPLA há 49 anos) para definir quais projectos receberão financiamento.
“Durante esta reunião, o Presidente da República explicou as prioridades de Angola e o Banco vai trabalhar com a equipa económica, no sentido de alinhavar as suas prioridades com aquelas que são da República de Angola, que vão guiar a nossa cooperação nestes próximos cinco anos, naquilo que nós chamamos de Acordo de Parceria Estratégica”, acrescentou.
Sisi Oulf Tah anunciou também que, além do apoio do BADEA, dez instituições financeiras multilaterais árabes participarão no projecto de financiamento.
Recorde-se que ministro dos Recursos Minerais e Petróleos de Angola, Diamantino Azevedo, admitiu no passado dia 5 de Agosto dificuldades no financiamento das refinarias, mas garantiu que o Governo continuava focado no objectivo da auto-suficiência em produtos refinados e que os projectos serão levados “a bom porto”. Palavra do MPLA, estribada na coerência que lhe é típica há… 49 anos.
Na primeira edição das “Conversas sem Makas”, iniciativa do jornalista e economista Carlos Rosado de Carvalho, o ministro Diamantino Azevedo apresentou um exaustivo balanço dos seus dois mandatos com as pastas do petróleo e recursos minerais, desde 2017, e sublinhou que os recursos minerais são “uma bênção”. E são mesmo, para alguns. Deveriam ser para todos, mas desde quando é que os escravos (20 milhões de pobres, por exemplo) têm o direito de ser abençoados pelos seus donos?
“Os homens é que os podem transformar numa maldição, de acordo com o uso que lhes derem. O petróleo já deu bastante a esse país”, disse o ministro Diamantino Azevedo, em declarações aos jornalistas, considerando que Angola deve maximizar a utilização de cada barril de petróleo “fazendo de forma melhor e diferente”.
Prometer fazer melhor e diferente é a palavra de ordem, há 49 anos, do MPLA. Assim está difícil ao general presidente continuar a dizer que o MPLA fez mais em 50 anos do que os portugueses em 500. Mas tenhamos calma. Ele vai lá chegar. A bênção divina vai dar-lhe uma ajuda. E então com mais um cheque árabe…
Diamantino Azevedo deu exemplos de sectores que Angola pretende desenvolver, como a refinação, a petroquímica ou os fertilizantes, que podem ser outros usos para o petróleo, principal e quase único motor da economia angolana, mas, considerou que, para isso, “é preciso uma estratégia bem definida” (que é procurada há 49 anos) e implementar um trabalho que considerou não se esgotar no executivo e envolver também os empresários.
A propósito dos objectivos do Governo de estabilização da produção em torno de 1 milhão de barris por dia, disse que o executivo tem conseguido captar investimento, numa altura em que enfrenta cada vez mais desafios, como a concorrência de outros produtores, inclusive em África, e a transição energética.
“O que temos de fazer é estar mais atentos, trabalhar afincadamente com os investidores, criar um ambiente propício para que mais investimentos surjam (…). É um trabalho contínuo que temos de continuar todos os dias”, declarou Diamantino Azevedo, não explicando se esta verdade de La Palice foi patenteada pelo MPLA ou se, por acaso, é só uma forma de nos passar um atestado de matumbez.
No que diz respeito às refinarias, além da de Luanda, afirmou que estão em curso outros projectos em Cabinda, Soyo e Lobito e reconheceu que há algumas dificuldades de financiamento.
“Há dificuldades, umas endógenas, outras exógenas, causadas pelo actual contexto internacional, mas estamos aqui para enfrentar os desafios e levar os projectos a bom porto”, frisou o ministro.
Além da refinaria de Luanda, que começou a operar na década de 60 e cuja capacidade foi entretanto quadruplicada, o Governo projectou desenvolver uma refinaria no Soyo, entregue ao consórcio norte-americano Quanten, mas que não conseguiu ainda reunir o financiamento necessário.
O Governo tem enfrentado também dificuldades com a refinaria de Cabinda, que foi entregue à Gemcorp, com participação da Sonangol, e teve já várias datas para a inauguração, prevendo-se que no princípio do próximo ano comece de facto a produzir. Mas quem já esperou 49 anos pela independência, também não vai desesperar se tiver de aguentar mais uns anitos.
Diamantino Azevedo disse que a Sonangol tem “ajudado” no financiamento e chegará o momento em que terá uma conversa com o promotor para rever as condições de participação (actualmente, é de 10%).
Quanto à refinaria do Lobito, a maior, com capacidade para processar 200 mil barris por dia, mas cujas obras foram já diversas vezes interrompidas (como quase tudo em Angola), pertence actualmente à estatal (do MPLA) Sonangol e não resolveu ainda as questões do financiamento.
“Estamos abertos a sócios que queiram ser accionistas e pôr capital”, salientou.
O ministro dos Petróleos disse ainda que o terminal oceânico da Barra do Dande vai estar concluído no segundo semestre deste ano e anunciou a intenção de construir uma fábrica de botijas de gás no complexo, que deve acolher também uma parte do projecto de hidrogénio.
O ministro considerou que o terminal, que vai permitir aumentar a capacidade de armazenagem em 300 metros cúbicos, é essencial para poder implementar a lei da reserva de segurança energética do país, sendo complementado com “pequenas armazenagens nas provinciais”.
No dia 13 de Julho de 2023, a Gemcorp, África Finance Corporation (AFC) e o Afreximbank anunciaram a conclusão do pacote financeiro para a construção da Refinaria de Cabinda, com um financiamento no valor de 335 milhões de dólares (300 milhões de euros).
O projecto, no valor de 473 milhões de dólares (424 milhões de euros), é financiado em 138 milhões de dólares (123 milhões de euros) com recursos já disponibilizados pelos seus accionistas e em 335 milhões de dólares em formato de “Project financing” disponibilizado pelo sindicato liderado pela AFC.
Segundo o sindicato financiador, a linha de crédito agora aprovada cobre a primeira fase de construção da Refinaria de Cabinda e vai permitir o processamento de 30 mil barris de petróleo bruto por dia.
A Refinaria de Cabinda, está a ser implementada pela Gemcorp Holdings Limited (GHL) em parceria com a estatal (MPLA) angolana Sonangol, sendo que a segunda fase da refinaria deve elevar a capacidade de refinação para mais 30 mil barris/dia.
De acordo com o grupo que financia o projecto, após a conclusão da primeira fase, prevê-se que a refinaria forneça aproximadamente 10% dos derivados de petróleo refinado consumidos em Angola, aumentando para 20% depois de terminada a segunda fase.
“Durante a construção, a refinaria vai criar mais de 1.300 empregos directos e indirectos e até ao momento estão concluídas 300.000 horas de formação para a qualificação dos trabalhadores locais e 1.000.000 horas de trabalho efectivo, sem registo de acidentes”, refere-se no comunicado.
A Industrial Development Corporation (IDC) da África do Sul, o Banco Árabe de Desenvolvimento Económico em África (BADEA) e o Banco de Fomento Angola (BFA) fazem igualmente parte do consórcio que financia a construção da Refinaria de Cabinda.
Este investimento “assume um papel importante na segurança energética de Angola e na criação de oportunidades de emprego local, enquanto promove as capacidades tecnológicas do país”, salienta.
O CEO da Gemcorp, Atanas Bostandjiev, afirma que a sua empresa está “extremamente satisfeita com o investimento em curso na Refinaria de Cabinda, porque o projecto alavancará a utilização dos recursos naturais em benefício das comunidades”.
Para o CEO da AFC, Samaila Zubairu, a assinatura do contrato de financiamento “é por demais importante, por se tratar de um apoio directo a um projecto verdadeiramente inovador e com valor acrescentado para Angola”.
E o presidente do conselho de administração do Afreximbank, Benedict Oramah, manifesta-se “orgulhoso” por contribuir para a implementação de uma infra-estrutura “tão crucial para Angola e para toda a região”.
O Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino de Azevedo, garantiu em 9 de Outubro de 2020 que a primeira fase da Refinaria de Cabinda ficava pronta até 2022. No dia 28 de Janeiro de 2023, na presença do ministro Diamantino de Azevedo, o director-geral da empresa Gemcorp, Marcus Weyll, encarregue pela empreitada, garantiu que a primeira fase das obras de construção da Refinaria de Cabinda estaria concluída em Dezembro de 2023…
Marcus Weyll informou, na ocasião, que as obras da primeira fase estavam em 26 por cento de execução física e 100 por cento da parte financeira. Esclareceu (isto é como quem diz!) que todos os equipamentos da Refinaria já se encontravam no local (Planície de Malembo), assim como sete dos 18 tanques reservatórios que seriam, posteriormente, montados.
Após constatar o evoluir das obras, o ministro Diamantino Azevedo considerou importante ter verificado o cumprimento do cronograma da implementação da Refinaria. Referiu que o cronograma da implementação da fábrica inclui o recrutamento do pessoal e a formação de técnicos.
“Viemos ao terreno para avaliar o estágio de implementação do projecto e dar oportunidade à imprensa e a sociedade civil para (…) constatar o que está a ser feito”, disse o ministro.
A implementação da primeira fase de construção da Refinaria de Cabinda prevê, entre outros, a edificação de uma unidade de destilação de petróleo bruto com capacidade para 30 mil barris de petróleo por dia.
O ministro Diamantino de Azevedo afirmou que o Executivo continua “bastante empenhado” com o parceiro privado na construção da Refinaria de Cabinda que, recorde-se, segundo o Governo do general João Lourenço estaria pronta “antes de… 2022”.
